Quando um benefício é negado ou indeferido pelo INSS, a ICGM Advogados atua judicialmente para garantir que nossos clientes obtenham os benefícios a que têm direito. Nosso compromisso é resguardar seus direitos e assegurar que você receba o suporte necessário para acessar os benefícios previdenciários de forma justa e correta. 

Quando constatamos que os requisitos foram alcançados, cuidamos de todo o processo de solicitação junto ao INSS para a concessão de qualquer benefício previdenciário. Nossa equipe está preparada para garantir que todos os procedimentos sejam realizados de forma correta e eficiente, assegurando que você receba os benefícios a que tem direito sem complicações. 

Na ICGM Advogados, realizamos uma análise detalhada dos seus documentos e efetuamos o cálculo para todos os benefícios do INSS. Nosso objetivo é garantir que você receba o valor correto dos seus benefícios, proporcionando segurança e tranquilidade no planejamento do seu futuro. 

Se você não concorda com a decisão do INSS sobre a sua solicitação de benefício, é possível recorrer. Embora seja viável fazer o recurso por conta própria, é altamente recomendável contratar um advogado especialista. Um profissional qualificado pode redigir o recurso de forma mais eficaz, aumentando significativamente suas chances de sucesso. 

A aposentadoria por tempo de serviço/contribuição é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o tempo de serviço ou contribuição exigido pela legislação previdenciária. Esse tipo de aposentadoria garante que, após anos de trabalho e contribuição ao INSS, o trabalhador possa se aposentar e receber um benefício mensal. 

A aposentadoria por idade é um benefício destinado ao trabalhador que comprovar a idade mínima e a carência de contribuição exigida pela legislação previdenciária. Esse tipo de aposentadoria garante que, após atingir a idade estabelecida e cumprir o período mínimo de contribuições, o trabalhador possa se aposentar e receber um benefício mensal. 

O auxílio-acidente é um benefício destinado ao trabalhador que, em decorrência de um acidente, apresenta sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho. Por ser uma verba indenizatória, o auxílio-acidente não impede o cidadão de continuar trabalhando, permitindo que ele mantenha sua atividade profissional enquanto recebe o benefício.

A aposentadoria rural é destinada ao trabalhador agricultor familiar, pescador artesanal e indígena (segurado especial) que comprove essa condição. A comprovação geralmente é feita por meio de documentos como:

• Formulários de atividade especial

• Documentação rural

• Contrato de arrendamento

• Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

• Bloco de notas do produtor rural

Esses documentos são essenciais para garantir que o trabalhador rural possa acessar seus direitos previdenciários de forma justa e adequada.

A aposentadoria especial é destinada ao trabalhador exposto a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a exposição por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) fornecido pelo empregador. Dependendo do tipo de agente insalubre ou perigoso e do tempo de exposição, o trabalhador terá direito a regras especiais para a concessão da aposentadoria. 

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do trabalhador ou segurado do INSS. Os dependentes elegíveis incluem:

• Cônjuge ou companheiro(a)

• Filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado

• Pais

• Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos

Esse benefício garante que os dependentes do segurado falecido recebam suporte financeiro, proporcionando segurança e estabilidade em um momento difícil.

A aposentadoria por invalidez, também conhecida como benefício por incapacidade permanente, é destinada ao trabalhador que se encontra permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que não possa ser reabilitado em outra profissão. Esse benefício garante suporte financeiro contínuo para aqueles que, devido a condições de saúde, não podem mais trabalhar. 

A aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) é destinada àqueles que possuem deficiência física, mental ou sensorial e que comprovem essa condição. Dependendo do grau da deficiência (leve, médio ou grave), o trabalhador terá direito a regras especiais que incluem a redução da idade mínima e/ou do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria. 

O auxílio-doença, também conhecido como benefício por incapacidade temporária, é destinado ao trabalhador que, devido a doença ou acidente, encontra-se temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborativas. Esse benefício garante suporte financeiro durante o período de recuperação, permitindo que o trabalhador se recupere sem preocupações financeiras.

O auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes do segurado do INSS que está preso em regime fechado. Durante o período de reclusão ou detenção, os dependentes têm direito a esse benefício, desde que o segurado não esteja recebendo salário ou outro benefício do INSS. Esse auxílio garante suporte financeiro aos dependentes enquanto o segurado está impossibilitado de prover sustento. 

Benefício Assistencial (BPC - LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é destinado a pessoas idosas (maiores de 65 anos) ou com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, este benefício não inclui o pagamento de 13º salário e não gera direito a pensão por morte.

O salário-maternidade é um benefício destinado à pessoa que se afasta de sua atividade profissional por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Esse benefício garante suporte financeiro durante o período de afastamento, permitindo que a pessoa possa cuidar do novo membro da família sem preocupações financeiras.