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Veja no que podemos ajuda-lo e sinta-se a vontade para entrar em contrato
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A revisão de benefícios é aplicável a qualquer benefício do INSS que contenha erros na sua concessão ou nos reajustes anuais. Esses erros podem ser corrigidos, resultando no aumento da renda mensal e na cobrança dos últimos 5 anos de valores atrasados.
Veja algumas revisões possíveis:
Revisão do Teto das EC 20/98 e 41/03:
Correção dos valores limitados pelos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03.
Revisão da Vida Toda:
Consideração de todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral para o cálculo do benefício.
Revisão de Períodos Insalubres não Reconhecidos pelo INSS:
Inclusão de períodos trabalhados em condições insalubres que não foram reconhecidos pelo INSS.
Revisão de Período Rural não Reconhecido pelo INSS:
Inclusão de períodos de trabalho rural que não foram reconhecidos pelo INSS.
Revisão para Inclusão de Outros Períodos não Reconhecidos pelo INSS:
Correção para incluir períodos de contribuição que não foram reconhecidos pelo INSS.
Revisão por Erro de Cálculo da Renda Mensal:
Correção de erros no cálculo do valor do benefício mensal.
Revisão para Inclusão de Salários ou Períodos Reconhecidos em Ação Trabalhista:
Inclusão de salários ou períodos de trabalho reconhecidos em ações trabalhistas.
Revisão de Períodos Concomitantes:
Correção de períodos de contribuição simultâneos que não foram corretamente considerados
Aposentados e pensionistas do INSS que são portadores de doenças graves têm o direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). As doenças consideradas graves incluem:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação Mental
Cardiopatia Grave
Cegueira
Contaminação por Radiação
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Espondiloartrose Anquilosante
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia Grave
Hepatopatia Grave
Neoplasia Maligna
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose Ativa
Essas condições permitem que os beneficiários solicitem a isenção do IRPF, garantindo um alívio financeiro significativo
Com a reforma da previdência introduzida pela Emenda Constitucional 103/19, o planejamento da aposentadoria tornou-se essencial. As diversas regras de transição podem oferecer opções muito mais vantajosas com pequenas diferenças de idade e tempo de serviço/contribuição.
Na ICGM Advogados, desenvolvemos um estudo completo e exclusivo para cada cliente, com o objetivo de orientar você para a melhor aposentadoria possível. Nosso serviço inclui:
Simulação de Tempo de Serviço: Analisamos seu histórico de contribuições para calcular o tempo de serviço total e identificar o melhor momento para se aposentar.
Simulação de Valor da Aposentadoria: Estimamos o valor do benefício que você receberá, considerando todas as variáveis e regras atuais.
Planejamento Personalizado: Criamos estratégias personalizadas para maximizar seus direitos e benefícios, garantindo que você faça a escolha mais vantajosa.
Nosso compromisso é proporcionar segurança e tranquilidade para o seu futuro, ajudando você a navegar pelas complexas regras da previdência social brasileira. Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudar no seu planejamento de aposentadoria.
Quando um benefício é negado ou indeferido pelo INSS, a ICGM Advogados atua judicialmente para garantir que nossos clientes obtenham os benefícios a que têm direito. Nosso compromisso é resguardar seus direitos e assegurar que você receba o suporte necessário para acessar os benefícios previdenciários de forma justa e correta.
Quando constatamos que os requisitos foram alcançados, cuidamos de todo o processo de solicitação junto ao INSS para a concessão de qualquer benefício previdenciário. Nossa equipe está preparada para garantir que todos os procedimentos sejam realizados de forma correta e eficiente, assegurando que você receba os benefícios a que tem direito sem complicações.
Na ICGM Advogados, realizamos uma análise detalhada dos seus documentos e efetuamos o cálculo para todos os benefícios do INSS. Nosso objetivo é garantir que você receba o valor correto dos seus benefícios, proporcionando segurança e tranquilidade no planejamento do seu futuro.
Se você não concorda com a decisão do INSS sobre a sua solicitação de benefício, é possível recorrer. Embora seja viável fazer o recurso por conta própria, é altamente recomendável contratar um advogado especialista. Um profissional qualificado pode redigir o recurso de forma mais eficaz, aumentando significativamente suas chances de sucesso.
A aposentadoria por tempo de serviço/contribuição é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o tempo de serviço ou contribuição exigido pela legislação previdenciária. Esse tipo de aposentadoria garante que, após anos de trabalho e contribuição ao INSS, o trabalhador possa se aposentar e receber um benefício mensal.
A aposentadoria por idade é um benefício destinado ao trabalhador que comprovar a idade mínima e a carência de contribuição exigida pela legislação previdenciária. Esse tipo de aposentadoria garante que, após atingir a idade estabelecida e cumprir o período mínimo de contribuições, o trabalhador possa se aposentar e receber um benefício mensal.
O auxílio-acidente é um benefício destinado ao trabalhador que, em decorrência de um acidente, apresenta sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho. Por ser uma verba indenizatória, o auxílio-acidente não impede o cidadão de continuar trabalhando, permitindo que ele mantenha sua atividade profissional enquanto recebe o benefício.
A aposentadoria rural é destinada ao trabalhador agricultor familiar, pescador artesanal e indígena (segurado especial) que comprove essa condição. A comprovação geralmente é feita por meio de documentos como:
Formulários de atividade especial
Documentação rural
Contrato de arrendamento
Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Bloco de notas do produtor rural
Esses documentos são essenciais para garantir que o trabalhador rural possa acessar seus direitos previdenciários de forma justa e adequada.
A aposentadoria especial é destinada ao trabalhador exposto a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a exposição por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) fornecido pelo empregador. Dependendo do tipo de agente insalubre ou perigoso e do tempo de exposição, o trabalhador terá direito a regras especiais para a concessão da aposentadoria.
A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do trabalhador ou segurado do INSS. Os dependentes elegíveis incluem:
Cônjuge ou companheiro(a)
Filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado
Pais
Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos
Esse benefício garante que os dependentes do segurado falecido recebam suporte financeiro, proporcionando segurança e estabilidade em um momento difícil.
A aposentadoria por invalidez, também conhecida como benefício por incapacidade permanente, é destinada ao trabalhador que se encontra permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que não possa ser reabilitado em outra profissão. Esse benefício garante suporte financeiro contínuo para aqueles que, devido a condições de saúde, não podem mais trabalhar.
A aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) é destinada àqueles que possuem deficiência física, mental ou sensorial e que comprovem essa condição. Dependendo do grau da deficiência (leve, médio ou grave), o trabalhador terá direito a regras especiais que incluem a redução da idade mínima e/ou do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.
O auxílio-doença, também conhecido como benefício por incapacidade temporária, é destinado ao trabalhador que, devido a doença ou acidente, encontra-se temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborativas. Esse benefício garante suporte financeiro durante o período de recuperação, permitindo que o trabalhador se recupere sem preocupações financeiras.
O auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes do segurado do INSS que está preso em regime fechado. Durante o período de reclusão ou detenção, os dependentes têm direito a esse benefício, desde que o segurado não esteja recebendo salário ou outro benefício do INSS. Esse auxílio garante suporte financeiro aos dependentes enquanto o segurado está impossibilitado de prover sustento.
Benefício Assistencial (BPC - LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é destinado a pessoas idosas (maiores de 65 anos) ou com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, este benefício não inclui o pagamento de 13º salário e não gera direito a pensão por morte.
O salário-maternidade é um benefício destinado à pessoa que se afasta de sua atividade profissional por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Esse benefício garante suporte financeiro durante o período de afastamento, permitindo que a pessoa possa cuidar do novo membro da família sem preocupações financeiras.